Pilar 3 · 3.1
Rondônia Conectada: Energia e Internet
“Meu compromisso é fazer com que energia confiável e internet de qualidade deixem de ser privilégio e se tornem instrumentos de oportunidade em todos os territórios de Rondônia.”
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compromissos
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frentes de trabalho
Pilar 3
Abrir caminhos para viver bem
Diagnóstico
Energia e internet são condições para a vida funcionar nos territórios. Sem elas, a escola não conecta, a unidade de saúde não acessa sistemas, o pequeno negócio perde mercado e a produção rural enfrenta mais custo e isolamento. Este programa integra o Pilar Abrir caminhos para viver bem, produzir e preservar e realiza o objetivo de Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz.
A atuação estadual envolve a SEDEC, a SETIC, a AGERO, a SEDAM, a infraestrutura estadual e os municípios, em diálogo permanente com a União, a ANEEL, as concessionárias de energia e as operadoras de telecomunicações. O Estado não substitui quem presta ou regula esses serviços, mas deve mapear vazios, defender usuários, coordenar investimentos e assegurar que as prioridades territoriais sejam consideradas.
A LOA de 2026 distribui recursos em áreas como desenvolvimento econômico, tecnologia, infraestrutura, saúde, educação e segurança, sem uma dotação exclusiva para este programa. Por isso, o compromisso é integrar planejamento, orçamento, regulação e parcerias para que cada investimento público induza conexões efetivas, especialmente onde elas ainda não chegam.
Rondônia possui 52 municípios habilitados à ativação do 5G, mas conectividade útil não se resume à cobertura anunciada. Distritos, áreas rurais, comunidades ribeirinhas, povos indígenas, escolas, unidades de saúde e pequenos empreendimentos ainda enfrentam instabilidade, baixa qualidade ou custo elevado. Na energia, a prioridade é reduzir vulnerabilidades de abastecimento, ampliar eficiência, geração própria e soluções adequadas às realidades produtivas e isoladas.
Por isso, o programa prioriza o mapeamento dos vazios de energia e internet; a defesa de famílias, produtores e pequenos negócios; a conectividade dos serviços públicos; a eficiência energética, a bioenergia e a geração distribuída; e o acompanhamento responsável dos serviços e concessões que impactam Rondônia.
Compromissos · I
Energia segura, eficiência e integração territorial
Compromisso 124
Mapear os vazios de energia e conectividade e dar transparência aos resultados.
Vamos organizar um painel público de Energia e Conectividade, com informações territorializadas sobre cobertura, qualidade dos serviços, obras, investimentos, reclamações, providências e resultados. Na área de energia, o painel utilizará, sempre que disponíveis, indicadores oficiais de continuidade e qualidade do fornecimento, permitindo identificar os territórios com maior número e duração de interrupções e outras deficiências. A prioridade será tornar visíveis também os problemas de distritos, linhas rurais e comunidades remotas, para orientar a atuação do Estado e a cobrança de providências dos responsáveis.
Compromisso 125
Defender energia de qualidade para quem trabalha e produz.
Vamos identificar e priorizar gargalos relacionados à qualidade e à continuidade do fornecimento, novas ligações, ampliação de carga e atendimento de propriedades rurais, agroindústrias, comércio, serviços e empreendimentos estratégicos para o desenvolvimento regional. O Estado atuará em articulação com municípios, concessionárias e órgãos competentes, apresentando evidências dos problemas, acompanhando as providências e defendendo soluções compatíveis com as necessidades de cada território.
Compromisso 126
Estimular eficiência energética, geração própria e bioenergia.
Vamos apoiar projetos tecnicamente e economicamente viáveis de eficiência energética, geração própria renovável, biomassa, biogás e outras soluções adequadas à realidade de Rondônia. A prioridade será reduzir custos de operação do poder público, ampliar a segurança energética de equipamentos e serviços essenciais e fortalecer atividades produtivas. Nos equipamentos públicos estaduais, serão avaliadas oportunidades de eficiência energética e geração própria, considerando o custo de implantação, manutenção, economia gerada, segurança do abastecimento e sustentabilidade ambiental.
Compromisso 127
Ampliar a conectividade de cidades, distritos, áreas rurais e serviços essenciais.
Vamos organizar a demanda e articular investimentos para ampliar a conectividade efetiva nas sedes municipais, distritos, linhas rurais, assentamentos, áreas produtivas, rodovias e comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e de fronteira. Serão priorizadas escolas, unidades de saúde, equipamentos públicos, serviços de emergência e estruturas essenciais ao desenvolvimento local. As soluções serão definidas conforme a realidade de cada localidade, combinando fibra óptica, redes móveis, rádio, satélite ou outras tecnologias adequadas.
Compromisso 128
Tornar os serviços públicos mais resilientes diante de falhas de energia e conectividade.
Vamos estabelecer padrões estaduais de contingência e resiliência para os equipamentos públicos sob responsabilidade do Estado, priorizando unidades de saúde, escolas, sistemas de abastecimento, estruturas de segurança pública e defesa civil. Serão ampliadas soluções de energia de respaldo, conectividade alternativa, manutenção preventiva e protocolos de resposta, reduzindo o risco de interrupção dos serviços essenciais, especialmente nas localidades mais distantes. Nos serviços dependentes de concessionárias ou de outros entes, o Estado acompanhará os indicadores regulatórios, registrará ocorrências e atuará na cobrança das providências cabíveis.
Compromissos · II
Conectividade, proteção do usuário e infraestrutura planejada
Compromisso 129
Levar conectividade de qualidade aos serviços públicos e à cidadania.
Vamos ampliar e qualificar a infraestrutura digital de escolas, unidades de saúde, assistência social, segurança pública e demais pontos de atendimento, garantindo condições adequadas de conexão, equipamentos e continuidade dos serviços. A conectividade deverá ampliar o acesso à informação, educação, teleatendimento, comunicação de emergência e serviços públicos digitais, acompanhada de medidas de segurança da informação, proteção de dados e suporte técnico para assegurar condições reais de uso.
Compromisso 130
Defender famílias, produtores e pequenos negócios diante de falhas e dificuldades nos serviços.
Vamos fortalecer a orientação aos cidadãos sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica e outros mecanismos de proteção existentes, ampliar os canais de atendimento e facilitar o registro e o acompanhamento de reclamações. Dentro das competências estaduais, o Governo organizará informações sobre cobranças indevidas, interrupções recorrentes, dificuldades de atendimento e outros problemas que afetem famílias, produtores e pequenos negócios, encaminhando as demandas aos responsáveis e acompanhando as providências adotadas pelos órgãos competentes.
Compromisso 131
Integrar planejamento, orçamento e responsabilidades para ampliar energia e conectividade.
Vamos instituir uma governança permanente de Energia e Conectividade, reunindo órgãos estaduais, municípios e parceiros para definir prioridades territoriais, responsabilidades, fontes de financiamento, cronogramas e metas. As ações serão acompanhadas por indicadores e painel público, permitindo verificar o que foi planejado, o que está em execução e o que foi efetivamente entregue. Energia e conectividade serão tratadas de forma integrada às políticas de desenvolvimento econômico, educação, saúde, segurança, infraestrutura e inclusão digital.