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Adailton Furia 55
Plano de Governo

Pilar 03 · Abrir caminhos para viver bem, produzir e preservar · 3.2

Estradas e Logística que Aproximam

“Meu compromisso é fazer cada estrada, ponte e rota logística aproximar pessoas, oportunidades e resultados para Rondônia.”
Adailton Furia

Diagnóstico

Este programa integra o Pilar Abrir caminhos para viver bem, produzir e preservar. Estradas, pontes, portos, aeroportos e transporte regional não são apenas obras: aproximam famílias dos serviços públicos, reduzem o custo de produzir e permitem que cada município participe das oportunidades do Estado.

A coordenação cabe predominantemente ao DER-RO e ao FITHA, com participação da SOPH, SEOSP, DETRAN-RO, AGERO, SEDEC e municípios. A União tem atribuições decisivas sobre a BR-364, a navegação e parte da regulação dos transportes; por isso, o Estado deve articular, acompanhar contratos e defender os interesses de Rondônia, sem prometer o que não controla sozinho.

A LOA de 2026 prevê cerca de R$ 371,93 milhões para o núcleo direto formado por DER-RO, FITHA e SOPH. Esse valor financia também manutenção, transferências e funcionamento das estruturas, não sendo uma dotação exclusiva para novas obras. O compromisso é transformar orçamento, máquinas e contratos em vias transitáveis, pontes seguras e conexões que permaneçam funcionando.

Rondônia possui mais de 6 mil quilômetros de rodovias estaduais, distribuídos pelos 52 municípios, mas ainda precisa consolidar um cadastro público que informe, trecho a trecho, a condição das estradas, pontes, drenagem, sinalização, custos e prazos. A LOA de 2026 registra referência de 2.206,11 quilômetros atendidos pelo FITHA e 52 transferências municipais. Na BR-364, a concessão federal abrange 686,7 quilômetros, prevê R$ 6,35 bilhões em investimentos e implantou sete pontos de pedágio, exigindo acompanhamento permanente de tarifas, obras, segurança e impacto sobre o frete.

A logística também precisa diversificar rotas. O Porto de Porto Velho movimentou 2.017.143 toneladas em 2024, mas a hidrovia continua vulnerável a secas, cheias e restrições de navegabilidade. Por isso, o programa prioriza manutenção preventiva e contratos por desempenho; corredores produtivos e de acesso à saúde e à educação; apoio técnico aos municípios para estradas vicinais; fiscalização social da BR-364; modernização portuária; segurança viária; e planejamento para manter conexões em períodos de eventos climáticos.

Por isso, o programa prioriza a conservação e a recuperação da malha pavimentada, a pavimentação de acessos estratégicos, o Programa Distritos que Avançam, a substituição de pontes de madeira e pontilhões vulneráveis, a recuperação de pontes, a modernização do DER-RO, a fiscalização das obras, a integração de corredores produtivos, a mobilidade urbana e a segurança viária. O compromisso é manter Rondônia conectada por estradas, pontes e serviços de transporte que funcionem para as famílias, os municípios e a produção.

Compromissos · I

Rodovias, DER, ativos públicos e carteira de investimentos

  1. Compromisso 132

    Criar uma carteira pública de rodovias, pontes e acessos prioritários.

    Vamos organizar uma carteira estadual de conservação, recuperação, pavimentação e construção de pontes, com critérios técnicos e transparência sobre projetos, custos, prazos, fontes de recursos e estágio de execução. As prioridades considerarão população atendida, acesso à saúde e educação, segurança, escoamento da produção, integração regional e condição atual da infraestrutura. A carteira será pública e atualizada periodicamente, permitindo que a população acompanhe o que foi planejado, contratado, executado e entregue. A carteira de prioridades contemplará projetos, construção, recuperação e reabilitação das pontes sobre os rios Cabixi e Escondido, em Cabixi; Bamburro, em Santa Luzia d'Oeste; Riozinho, em Cacoal; Jaru, Massangana, Passa Qual e São João, em Jaru e Alto Paraíso; Leitão, em Presidente Médici e Rolim de Moura; Guarajus, em Corumbiara; Pimenta Bueno, em Chupinguaia; Cujubim, em Machadinho d'Oeste; Arara, em Primavera de Rondônia; Riachuelo, em Ji-Paraná; São José e Novo Mundo, em Alvorada d'Oeste; Igarapé Paraíso, em Vale do Paraíso; Melgaço, em Vilhena; e Rio Branco e São João, em Ariquemes. Serão priorizados os pontos hoje atendidos por pontilhões em Chupinguaia e Pimenta Bueno, a pavimentação das RO-133, nos trechos de Espigão d'Oeste–Cacoal e Ji-Paraná–Rondolândia; da RO-010, em Mirante da Serra; da RO-205, entre Cujubim e Machadinho d'Oeste; e a implantação de ciclofaixa em Espigão d'Oeste.

  2. Compromisso 133

    Executar o Programa Distritos que Avançam.

    Vamos apoiar, em cooperação com os municípios, a melhoria da infraestrutura viária dos distritos, priorizando pavimentação, drenagem, sinalização, acessibilidade e segurança da via principal. Nos acessos rodoviários sob responsabilidade estadual, serão priorizadas intervenções que melhorem a ligação dos distritos às sedes municipais e aos principais corredores de transporte, conforme estudos técnicos, projetos e disponibilidade de recursos. A ordem de execução será pública e considerará população atendida, acesso a serviços essenciais, segurança e importância para a produção e a circulação local. O programa assegurará também a ligação asfaltada até a sede do município, conforme a viabilidade técnica de cada localidade, e tem custo estimado em R$ 60 milhões, valor a ser confirmado pelos projetos executivos e compatibilizado com a programação orçamentária.

  3. Compromisso 134

    Implantar o Programa de Conservação e Recuperação da Malha Pavimentada.

    Vamos estruturar contratos de conservação e recuperação continuada da malha pavimentada, com divisão territorial em lotes e definição de padrões de desempenho para restauração, recapeamento, drenagem, limpeza lateral, sinalização e manutenção. A meta inicial será recuperar aproximadamente 1.700 quilômetros, conforme diagnóstico técnico e projetos executivos. O investimento estimado, de aproximadamente R$ 1,2 bilhão ao longo da gestão, estará condicionado à capacidade financeira do Estado, aos projetos, à captação de recursos e às operações de crédito legalmente cabíveis. Os contratos priorizarão resultados verificáveis: rodovias transitáveis, seguras, drenadas, sinalizadas e conservadas.

  4. Compromisso 135

    Estabelecer metas públicas para pavimentação, recuperação e conservação.

    Vamos publicar o cadastro da malha rodoviária estadual, trecho a trecho, com informações sobre pavimento, pontes, drenagem e sinalização e, a partir desse diagnóstico, estabelecer metas anuais de quilômetros pavimentados, restaurados e conservados. Cada meta deverá indicar prazo, responsável, estimativa de custo e fonte de financiamento prevista. O cumprimento será acompanhado em painel público por região e município, distinguindo planejamento, contratação, execução e entrega efetiva.

  5. Compromisso 136

    Substituir pontes de madeira e pontilhões vulneráveis por soluções duráveis.

    Vamos executar programa gradual de substituição de pontes de madeira e pontilhões vulneráveis, utilizando tubos corrugados de aço, aduelas de concreto ou outras soluções definidas por estudos e projetos de engenharia. A prioridade será dada aos pontos que comprometem rotas escolares, acesso à saúde, circulação das famílias, segurança dos usuários e escoamento da produção. O programa manterá cadastro público das estruturas substituídas, das intervenções pendentes e do planejamento de manutenção. O programa tem custo estimado em cerca de R$ 100 milhões, valor a ser confirmado pelos projetos e compatibilizado com a programação orçamentária.

  6. Compromisso 137

    Reestruturar a capacidade operacional do DER-RO.

    Vamos fortalecer a estrutura regional, os equipamentos, as equipes e os instrumentos de gestão do DER-RO, com dimensionamento técnico da força de trabalho e realização de concursos públicos quando demonstrada a necessidade. Também serão avaliadas medidas de valorização, qualificação e retenção dos profissionais, inclusive das áreas de engenharia, observadas a legislação, a disponibilidade orçamentária e a responsabilidade fiscal. Equipes itinerantes e regimes operacionais diferenciados poderão ser utilizados quando tecnicamente justificados para ampliar a capacidade de resposta das frentes de infraestrutura.

  7. Compromisso 138

    Aperfeiçoar a execução e a fiscalização das obras rodoviárias.

    Vamos combinar execução direta e contratação de empresas especializadas conforme estudos de viabilidade, custos, prazos, qualidade, capacidade operacional e sustentabilidade financeira. Obras e serviços deverão contar com projetos consistentes, planejamento adequado da contratação, fiscalização técnica, controle de qualidade, acompanhamento físico-financeiro e transparência. Os contratos de conservação e recuperação terão indicadores de desempenho e priorizarão resultados percebidos diretamente pelo usuário.

  8. Compromisso 139

    Modernizar a gestão dos ativos e dos grandes investimentos de infraestrutura.

    Vamos organizar e acompanhar uma carteira estadual de projetos estratégicos, incluindo rodovias, pontes, portos, aeroportos, concessões e demais ativos de infraestrutura. Cada projeto deverá apresentar estudos, estágio, riscos, prazo, responsabilidades, estimativa de investimento, fonte de recursos e benefício esperado. A gestão da carteira permitirá priorizar investimentos, evitar projetos sem viabilidade e acompanhar de forma integrada o planejamento, a contratação, a execução e a operação dos empreendimentos.

  9. Compromisso 140

    Articular soluções de mobilidade e infraestrutura estratégica para Porto Velho.

    Vamos atuar junto à União, ao Município de Porto Velho e aos demais órgãos competentes para viabilizar estudos e projetos de mobilidade urbana e integração viária, incluindo soluções para passagens de nível e para o eixo da Avenida Jorge Teixeira, especialmente na região do cruzamento com a Avenida Imigrantes. A participação estadual será definida conforme as competências de cada ente, os estudos técnicos, as fontes de financiamento e a viabilidade dos projetos, com transparência sobre responsabilidades, prazos e resultados esperados.

Compromissos · II

Logística, hidrovias, transporte e segurança dos deslocamentos

  1. Compromisso 141

    Integrar a logística para reduzir custos, perdas e tempo de deslocamento.

    Vamos organizar corredores logísticos que conectem produção, armazenamento, resfriamento, energia, acessos viários, agroindústrias, comércio, rodovias, portos, hidrovias e mercados consumidores. O planejamento considerará as vocações de cada região e as necessidades de agricultores familiares, cooperativas, transportadores, empreendedores e indústrias, buscando reduzir custos e perdas, melhorar a previsibilidade do transporte e aumentar a competitividade da produção rondoniense.

  2. Compromisso 142

    Criar alternativas e aumentar a resiliência logística de Rondônia.

    Vamos planejar e fortalecer rotas alternativas à BR-364 para situações de interrupção, manutenção, eventos climáticos ou aumento da demanda. A atuação combinará recuperação e pavimentação de rodovias estaduais estratégicas, manutenção permanente de acessos e pontes, articulação com a União e os estados vizinhos e integração com a Hidrovia do Madeira e o Porto de Porto Velho. Cada corredor será definido com base em estudos de tráfego, custos, viabilidade ambiental, segurança e benefício regional. As prioridades serão públicas e acompanhadas em painel de projetos, e nenhuma obra estruturante será anunciada sem avaliação de viabilidade, projeto compatível e definição das fontes de financiamento e demais autorizações necessárias.

  3. Compromisso 143

    Valorizar os rios e a navegação como caminhos de integração e desenvolvimento.

    Vamos atuar, dentro das competências estaduais e em cooperação com a União, municípios, autoridades portuárias e órgãos reguladores, para melhorar os acessos terrestres, a integração entre os modais e as condições de embarque e desembarque das estruturas sob responsabilidade ou participação estadual. Também ampliaremos a organização e a divulgação de informações relevantes sobre navegabilidade e condições de acesso, buscando fortalecer o abastecimento, a mobilidade das comunidades ribeirinhas e o escoamento de cargas, com segurança ambiental e respeito às competências da União, da autoridade marítima e dos órgãos reguladores.

  4. Compromisso 144

    Qualificar o transporte intermunicipal e ampliar a segurança e a acessibilidade dos deslocamentos.

    Vamos aperfeiçoar a regulação, fiscalização e informação sobre o transporte intermunicipal de passageiros, com atenção a linhas, horários, tarifas, gratuidades, acessibilidade, qualidade dos veículos e embarcações e canais de atendimento ao usuário, observadas as competências dos órgãos estaduais e federais. A revisão e o planejamento da rede priorizarão localidades com menor oferta de transporte, comunidades ribeirinhas e municípios com maior dificuldade de acesso, buscando ampliar a segurança, a regularidade e a previsibilidade dos deslocamentos de estudantes, trabalhadores, idosos, pessoas com deficiência e pacientes.

  5. Compromisso 145

    Proteger vidas no trânsito e reduzir mortes e lesões causadas por sinistros.

    Vamos implementar uma política permanente de segurança viária, articulando educação, engenharia, sinalização, fiscalização, tecnologia e resposta integrada às ocorrências. A atuação será orientada por dados e pelo mapeamento dos pontos de maior risco, com prioridade para motociclistas, pedestres, ciclistas, estudantes, idosos e jovens condutores. Promoveremos educação para o trânsito desde a infância, campanhas permanentes de prevenção à associação entre álcool e direção e incentivo ao uso correto de capacete e demais equipamentos de segurança. Em cooperação com o DETRAN-RO, universidades e instituições parceiras, estruturaremos ações de atenção e reabilitação física, funcional e psicossocial às vítimas de sinistros de trânsito, integradas à Rede Estadual de Atenção ao Trauma e aos serviços de referência do SUS. Essas ações serão articuladas ao Hospital dos Acidentados de Rondônia, referência estadual dedicada ao atendimento das vítimas de sinistros de trânsito.

  6. Compromisso 146

    Instituir o Programa Estadual de Educação e Segurança no Trânsito, com metas públicas de redução de mortes e lesões.

    Vamos organizar, em cooperação com o DETRAN-RO, DER-RO, SESDEC, SEDUC, SESAU e municípios, um programa permanente de segurança viária, com diagnóstico, linha de base, metas anuais e indicadores públicos de acompanhamento. O programa reunirá educação para o trânsito desde a infância, ações nas escolas, campanhas permanentes de conscientização e iniciativas específicas para motociclistas, pedestres, ciclistas e jovens condutores, com atenção especial aos riscos relacionados à velocidade, ao álcool e à direção e ao uso inadequado de equipamentos de segurança. As metas estaduais dialogarão com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito e com a Década de Ação pela Segurança no Trânsito das Nações Unidas, que estabelecem a redução de 50% das mortes e lesões até 2030, respeitadas as características da frota, das rodovias e dos deslocamentos em Rondônia.

  7. Compromisso 147

    Instituir os programas Moto Legal e Regulariza Veículo.

    Vamos ampliar as oportunidades de regularização de motocicletas e demais veículos, com orientação, negociação e parcelamento de débitos nos limites autorizados pela legislação, recuperação de créditos públicos e adoção de medidas para reduzir a permanência prolongada de veículos em pátios. O programa priorizará soluções administrativas eficientes e transparentes e, nas hipóteses legalmente permitidas, mecanismos para facilitar a restituição dos veículos aos seus proprietários ou responsáveis. O Moto Legal dará atenção especial às motocicletas utilizadas como instrumento de trabalho e locomoção por cidadãos de baixa renda, buscando ampliar a regularização documental e a segurança viária.

  8. Compromisso 148

    Preparar Rondônia para a mobilidade de menor emissão.

    Vamos articular com municípios, concessionárias de energia, União e setor privado a implantação progressiva de infraestrutura de recarga para veículos elétricos, com atenção especial às motocicletas e demais veículos elétricos de duas rodas, nos principais eixos rodoviários, sedes municipais e equipamentos públicos estaduais. A renovação da frota pública estadual avaliará, sempre que houver viabilidade técnica e econômica, a adoção de veículos elétricos ou de menor emissão, considerando custo total de propriedade, autonomia, manutenção, disponibilidade de infraestrutura e condições de operação no interior. A política será integrada às ações estaduais de eficiência energética, geração própria e redução de emissões. A política será articulada à isenção de IPVA para carros integralmente elétricos prevista na legislação estadual.

  9. Compromisso 149

    Estruturar uma agenda estadual de mobilidade e infraestrutura viária para Porto Velho.

    Vamos articular com o Governo Federal, o Município de Porto Velho, a bancada federal e os demais órgãos competentes a realização dos estudos e projetos necessários para enfrentar os principais gargalos de mobilidade da capital, incluindo passagens de nível e soluções viárias no eixo da Avenida Jorge Teixeira, com atenção especial ao cruzamento com a Avenida Imigrantes. A participação do Estado será definida conforme as competências de cada ente, os estudos de tráfego, os projetos, os licenciamentos e as fontes de financiamento. Cada etapa terá responsabilidades, prazos e estágio de execução divulgados publicamente. O Estado não anunciará como entregue aquilo que ainda depende de projeto, licença ou recurso não contratado.

  10. Compromisso 150

    Criar o Programa Estadual de Apoio à Tarifa Zero e à Qualificação do Transporte Coletivo.

    O transporte coletivo urbano é serviço público de titularidade municipal, nos termos do artigo 30, inciso V, da Constituição Federal. Por isso, o Estado poderá cofinanciar, mediante adesão voluntária dos municípios, celebração de convênio e observada a disponibilidade orçamentária, programas de gratuidade ou de subsídio tarifário e ações de qualificação do serviço. A adesão será aberta a todos os municípios interessados que atendam aos requisitos do programa, com critérios públicos de habilitação, percentuais de participação de cada ente, prazos, contrapartidas e prestação de contas definidos em instrumento próprio, precedidos de estudo técnico, econômico e financeiro que considere a demanda existente, o custo operacional, a capacidade orçamentária do Estado e do Município e a sustentabilidade do sistema. Por concentrar a maior demanda de transporte coletivo de Rondônia, Porto Velho será o primeiro município apoiado, em cofinanciamento entre o Governo do Estado e a Prefeitura da Capital, sem prejuízo da adesão futura dos demais. O apoio estadual caminhará junto com a modernização do serviço: melhoria da frequência, ampliação e reorganização de linhas, integração entre modalidades e uso de tecnologia para acompanhamento dos veículos e informação aos passageiros. Tarifa Zero é reduzir o custo do deslocamento de trabalhadores, estudantes, idosos e famílias e devolver tempo e dignidade a quem depende do transporte coletivo.

  11. Compromisso 151

    Modernizar as paradas de ônibus para acolher quem espera.

    Vamos cofinanciar, em parceria com as prefeituras, um programa estadual de modernização dos pontos de ônibus, priorizando os locais de maior fluxo de passageiros, maior exposição ao calor e às intempéries e maior necessidade de acessibilidade e segurança. Conforme as características de cada local, as paradas poderão contar com proteção contra sol e chuva, soluções de conforto térmico, assentos, iluminação adequada, acessibilidade, informação sobre linhas e horários, painéis eletrônicos, monitoramento por câmeras, conexão sem fio, pontos de recarga de celular, arborização e outras soluções sustentáveis. A implantação será gradual e orientada por critérios de demanda, vulnerabilidade e viabilidade técnica e financeira, com previsão dos custos de manutenção e definição das responsabilidades de operação e conservação junto a cada Município. Transporte público não é apenas levar pessoas de um lugar para outro: é garantir tempo, dignidade, segurança e qualidade de vida.

  12. Compromisso 152

    Qualificar a conectividade aérea regional.

    Vamos atuar, dentro das competências estaduais e em cooperação com a União, municípios, operadores aeroportuários e setor produtivo, para melhorar as condições de infraestrutura e operação dos aeroportos e pistas regionais sob responsabilidade estadual ou municipal, buscando ampliar a integração territorial, o atendimento a emergências, o turismo e a circulação de pessoas e negócios. O Estado acompanhará as condições operacionais e a oferta de voos e dará transparência às informações disponíveis, sem atribuir ao Governo responsabilidades que dependam das companhias aéreas, dos operadores aeroportuários ou da regulação federal. A atuação priorizará localidades estratégicas para a integração regional e poderá envolver articulação institucional para atração e manutenção de rotas.

  13. Compromisso 153

    Defender os usuários da BR-364 e acompanhar a concessão com transparência.

    Vamos manter uma atuação técnica e permanente de acompanhamento da concessão federal, monitorando obras, manutenção, atendimento aos usuários, segurança viária, tarifas, investimentos e cumprimento dos prazos e obrigações contratuais. O Estado não poderá alterar unilateralmente o contrato ou as tarifas, mas poderá representar os interesses de Rondônia perante os órgãos competentes, ouvir usuários, transportadores e municípios, produzir evidências, acompanhar indicadores e cobrar o cumprimento das obrigações previstas na concessão. O Governo organizará atuação conjunta com a bancada federal, estados conectados ao corredor e demais instituições competentes para defender qualidade do serviço, segurança, cumprimento dos investimentos previstos e tarifas compatíveis com o contrato, a qualidade da rodovia e os princípios aplicáveis à concessão. As informações relevantes serão divulgadas de forma acessível, permitindo que a população acompanhe o que foi contratado, o que está sendo executado e os resultados efetivamente entregues.

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