Pilar 04 · Governar para Entregar Mais · 4.4
“Meu compromisso é fazer cada real do orçamento ter prioridade, acompanhamento e resultado visível na vida de quem vive e trabalha em Rondônia.”
Este programa integra o Pilar Governar para Entregar Mais. Planejar não pode ser apenas prever despesas ou anunciar intenções: é escolher prioridades com transparência, preparar investimentos, acompanhar cada entrega e demonstrar à população o que mudou. É assim que vamos Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz.
A coordenação envolve a SEPOG, a SEFIN, a Casa Civil, a CGE, a SETIC, a SUPEL, a Contabilidade-Geral, a PGE e todas as secretarias responsáveis pela execução das políticas públicas. Municípios, conselhos e sociedade também precisam participar da definição das prioridades e do acompanhamento dos resultados, respeitadas as competências de cada instituição.
A LOA de 2026 prevê orçamento de R$ 18,65 bilhões para Rondônia. O Estado possui instrumentos de planejamento, orçamento, controle e transparência, além de classificação A+ de capacidade de pagamento. Mas orçamento autorizado, por si só, não significa obra entregue, serviço acessível ou investimento bem distribuído. Cada recurso precisa se transformar em projeto viável, contratação bem preparada, execução acompanhada e benefício percebido nos territórios.
O desafio é integrar planejamento, orçamento, dados, investimentos e avaliação em uma única cadeia de responsabilidade pública. Isso significa organizar prioridades antes de assumir compromissos; transformar informações em decisões; orientar o orçamento para resultados; acompanhar prazos, custos e qualidade; avaliar políticas públicas; corrigir rotas; prestar contas com linguagem clara; e usar dados e inteligência artificial com segurança, ética e proteção às informações das pessoas.
Por isso, o programa prioriza um painel público de entregas e investimentos; carteira de projetos com estudos, custos, prazos e responsáveis; orçamento orientado a resultados; avaliação de políticas e revisão de iniciativas que não produzam o efeito esperado; transparência ativa sobre obras, contratos e transferências; participação social na definição de prioridades; e apoio técnico aos municípios para planejar, captar recursos e executar investimentos com qualidade.
Compromissos · I
Compromisso 214
Vamos definir prioridades públicas claras, conectadas aos problemas mais relevantes de Rondônia, com responsáveis, prazos, recursos relacionados e acompanhamento contínuo. Cada área continuará responsável por sua política, mas o Governo passará a enxergar de forma integrada aquilo que precisa ser entregue à população.
Compromisso 215
Vamos publicar, no primeiro ano de governo, um conjunto de metas quantitativas para a saúde, a educação e a segurança pública, com linha de base, valor esperado, prazo e responsável por cada indicador, contemplando ao menos a redução das filas de consultas, exames e cirurgias, a alfabetização e a aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, o abandono escolar, a cobertura do atendimento educacional especializado, a cobertura de água e de esgotamento sanitário e as mortes violentas intencionais. As metas serão revisadas anualmente, acompanhadas em painel público por região e município e submetidas a prestação de contas, de modo que a sociedade possa verificar avanços, atrasos e correções de rota sem depender de anúncios isolados.
Compromisso 216
Vamos instituir rotinas regulares de monitoramento da alta gestão para enfrentar obstáculos, corrigir atrasos e dar resposta aos problemas críticos. Dados que não ajudam a decidir e corrigir não bastam. Cada situação relevante deverá ter análise, encaminhamento, responsável e acompanhamento da providência adotada.
Compromisso 217
Vamos estabelecer padrões de atualização, metodologia, responsabilidade, segurança e qualidade para as informações prioritárias do Governo. A integração será gradual, aproveitando os sistemas existentes e evitando duplicidades, para relacionar planejamento, orçamento, serviços, investimentos, ouvidoria e resultados territoriais sem comprometer a proteção de dados pessoais e o sigilo legal.
Compromisso 218
Vamos organizar o acompanhamento das políticas com recortes adequados às sete regiões e aos 52 municípios, respeitando as diferenças entre áreas urbanas e rurais e os públicos que enfrentam maior dificuldade de acesso aos serviços. Médias estaduais não podem esconder vazios de atendimento, desigualdades ou realidades locais. O Estado deverá cooperar tecnicamente com os municípios, sem substituir suas competências.
Compromisso 219
Vamos fortalecer a ligação entre planejamento, orçamento e resultado. A decisão de manter, aperfeiçoar ou ampliar uma ação deverá considerar não apenas o recurso aplicado, mas também o que foi entregue, quem foi alcançado, onde persistem dificuldades e qual benefício público está sendo produzido.
Compromissos · II
Compromisso 220
Vamos estruturar um painel público das prioridades estratégicas, apresentando de forma simples os compromissos assumidos, a situação das entregas, os responsáveis e as providências adotadas diante de riscos ou atrasos. Transparência não será apenas divulgar despesas: será permitir que a população compreenda o que o Estado pretende resolver e acompanhe o caminho até a entrega. Os painéis setoriais previstos neste Plano — regulação da saúde, energia e conectividade, malha rodoviária, trânsito, saneamento, moradia, pessoas, entregas territoriais e prioridades de governo — integrarão uma única plataforma estadual de transparência, com padrão visual comum, dados abertos e ponto de acesso único para o cidadão, evitando a multiplicação de sistemas isolados.
Compromisso 221
Vamos consolidar uma agenda de avaliação das políticas prioritárias, com divulgação das conclusões, recomendações e respostas dos órgãos responsáveis. Avaliar não será produzir relatórios para arquivar, mas identificar o que funciona, corrigir o que não alcança a população e dar continuidade ao que gera resultado público.
Compromisso 222
Vamos fortalecer a transparência, a participação social, os controles e a prevenção de riscos, para que decisões públicas sejam tomadas com informação confiável, respeito à legalidade e proteção do interesse coletivo. A sociedade terá melhores condições de acompanhar, cobrar e reconhecer os resultados do Governo.
Compromisso 223
Vamos integrar planejamento, orçamento e execução em uma carteira pública de prioridades, com responsáveis, prazos, recursos, território e situação de cada entrega. Obras, programas, convênios e investimentos deverão ser acompanhados até o resultado que efetivamente chega à população.
Compromisso 224
Vamos aperfeiçoar a divulgação de agendas, diárias, contratos, obras, transferências, despesas, beneficiários e resultados, com dados abertos, linguagem simples, acessibilidade e atualização permanente. A ouvidoria e o acesso à informação deverão oferecer escuta qualificada, resposta tempestiva e proteção adequada a denunciantes e informações legalmente sigilosas.
Compromissos · III
Compromisso 225
Vamos integrar o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual, a programação financeira e as contratações, para que cada prioridade relevante tenha problema público identificado, justificativa técnica, custo estimado, responsável, cronograma e condições reais de execução e manutenção.
Compromisso 226
Vamos organizar e acompanhar uma carteira de projetos prioritários, com estudos técnicos, projetos, licitações bem preparadas, análise de riscos e monitoramento físico e financeiro. Obras, equipamentos, soluções tecnológicas e expansões de serviços deverão informar custo, estágio de execução, prazo e benefício esperado para cada território.
Compromisso 227
Vamos integrar gradualmente as informações de planejamento, orçamento, contratos, obras e programas, permitindo que gestores, municípios e cidadãos acompanhem o que está sendo entregue. A transparência deverá mostrar não apenas quanto foi empenhado ou pago, mas onde a ação ocorreu, quem foi atendido e qual problema público foi enfrentado, sempre com respeito à proteção de dados e ao sigilo legal.
Compromisso 228
Vamos definir responsabilidades claras para as prioridades de governo e corrigir desvios durante a execução, sem esperar o fim do exercício para reconhecer atrasos, custos excessivos ou perda de viabilidade. Planejar será escolher melhor, executar com integridade, aprender com os problemas e manter a população informada sobre as decisões que afetam sua vida.
Compromisso 229
Vamos assegurar que cada novo serviço digital considere privacidade, acessibilidade, continuidade e segurança desde o planejamento. Assistentes virtuais e automações deverão ser identificáveis, auditáveis e contar com possibilidade de atendimento humano e revisão adequada. Nenhuma tecnologia poderá discriminar pessoas ou substituir a responsabilidade pública.
Compromisso 230
Vamos submeter concessões, parcerias público-privadas e eventuais transferências de operação a estudos técnicos, transparência de custos e riscos, participação social, fiscalização e mecanismos de proteção ao usuário. Nenhuma solução será tratada como automática ou ideológica: o parâmetro será a qualidade do serviço e o interesse coletivo.
