Pular para o conteúdo

furia55.com.br

Adailton Furia 55
Plano de Governo

Pilar 03 · Abrir caminhos para viver bem, produzir e preservar · 3.5

Floresta Viva e Desenvolvimento Responsável

“Meu compromisso é proteger a floresta, enfrentar a ilegalidade e fazer da conservação uma oportunidade real para as comunidades e para quem produz corretamente em Rondônia.”
Adailton Furia

Diagnóstico

Este programa integra o Pilar Abrir caminhos para viver bem, produzir e preservar ao proteger a floresta, a água, o solo e as comunidades, ao mesmo tempo em que cria condições para uma economia legal, sustentável e geradora de oportunidades. Produção e conservação não são adversárias: quem produz dentro da lei precisa de orientação, regularidade ambiental, tecnologia e mercado; quem destrói, invade ou explora ilegalmente o patrimônio público deve encontrar fiscalização firme e responsabilização.

A coordenação cabe à SEDAM, em integração com Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, SESAU, SEAGRI, EMATER-RO, SEDEC, Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil, SEPOG, SEFIN, SETIC e municípios. Ibama, ICMBio, Funai e demais órgãos federais exercem competências próprias em suas áreas, exigindo cooperação permanente e respeito às responsabilidades de cada instituição.

A LOA de 2026 prevê R$ 71,81 milhões para a SEDAM, R$ 28,86 milhões para o Fundo Especial de Proteção Ambiental e R$ 320 mil para o Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais: cerca de R$ 100,99 milhões na estrutura ambiental diretamente identificável. Esses valores financiam também pessoal, custeio e diversas políticas, não constituindo dotação exclusiva do programa. O compromisso é transformar essa capacidade em proteção efetiva, serviços mais ágeis e resultados visíveis no território.

A estimativa preliminar do PRODES apontou 239 km² de desmatamento em 2025, frente a 360 km² em 2024, redução de 33,61% que precisa se tornar permanente. Os focos de calor também caíram de 10.692, em 2024, para 1.886, em 2025. Ainda assim, o problema permanece concentrado especialmente no norte e em áreas sob pressão fundiária, enquanto fumaça, secas e cheias afetam saúde, logística, abastecimento e produção. A LOA reconhece a necessidade de gerir e proteger 49 unidades estaduais de conservação.

Por isso, o programa prioriza a análise do CAR e a regularização ambiental conectada à assistência técnica e ao crédito; fiscalização orientada por alertas, inteligência e resposta rápida; prevenção anual de queimadas; brigadas e informação pública sobre qualidade do ar; recuperação de áreas degradadas com acompanhamento da sobrevivência das plantas; gestão efetiva das unidades de conservação; inventário de emissões, adaptação climática e apoio aos municípios. Também estruturará serviços ambientais, carbono e bioeconomia com transparência, participação das comunidades e repartição justa de benefícios.

É assim que vamos Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz: protegendo o patrimônio natural, reduzindo riscos para as famílias e fazendo da floresta em pé uma fonte legítima de segurança, renda e futuro.

Compromissos · I

Florestas, recuperação ambiental e Unidades de Conservação

  1. Compromisso 180

    Cuidar da floresta, dos rios e da biodiversidade com presença pública e responsabilidade.

    Vamos integrar monitoramento por satélite, inteligência territorial, orientação, fiscalização e presença em campo para prevenir desmatamento ilegal, queimadas, extração irregular de recursos naturais e contaminação de rios. A atuação estatal distinguirá quem trabalha dentro da legalidade daqueles casos que exigem providências administrativas, ambientais ou legais, com informação clara, respeito às competências institucionais e proteção do patrimônio coletivo.

  2. Compromisso 181

    Fazer da regularidade ambiental e fundiária um caminho para segurança e desenvolvimento.

    Vamos ampliar a integração entre cadastro, regularização fundiária e ambiental, licenciamento, assistência técnica e acesso às políticas de apoio. O produtor ou empreendedor que busca trabalhar dentro da legalidade encontrará orientação clara, processos previsíveis e um Estado tecnicamente preparado para analisar e decidir, sem flexibilizar as normas de proteção ambiental.

  3. Compromisso 182

    Recuperar áreas degradadas e fortalecer a produção sustentável.

    Vamos apoiar a recuperação de áreas degradadas com espécies nativas, sistemas agroflorestais, recuperação produtiva de pastagens e sistemas florestais adequados ao território e à legislação. As ações serão conectadas à conservação do solo e da água, assistência técnica, crédito orientado e oportunidades de renda, com acompanhamento dos resultados ambientais e produtivos das áreas recuperadas.

  4. Compromisso 183

    Valorizar a conservação, as Unidades de Conservação e a economia da floresta em pé.

    Vamos qualificar a gestão das Unidades de Conservação estaduais e apoiar cadeias da sociobiodiversidade, manejo florestal regular, turismo de natureza, pesquisa, inovação e agregação de valor local. Também estruturaremos critérios públicos para serviços ambientais e iniciativas de carbono, com transparência, integridade ambiental, segurança jurídica e mecanismos de repartição justa de benefícios, respeitando os direitos das comunidades e os instrumentos legais aplicáveis.

  5. Compromisso 184

    Fortalecer a governança das Unidades de Conservação e das áreas protegidas.

    Vamos ampliar a implementação dos planos de manejo, a regularização fundiária quando cabível, o funcionamento dos conselhos gestores, o monitoramento territorial e os protocolos permanentes de prevenção e fiscalização. Cada unidade deverá ter prioridades de gestão, indicadores e planejamento de recursos, permitindo acompanhar a proteção contra queimadas, desmatamento, ocupações irregulares e outras pressões ambientais.

Compromissos · II

Mineração responsável, educação ambiental e fronteira

  1. Compromisso 185

    Promover responsabilidade ambiental e legalidade na atividade mineral.

    Vamos atuar dentro das competências estaduais e em cooperação com a União e a Agência Nacional de Mineração para fortalecer a regularidade ambiental, a segurança, a rastreabilidade e a recuperação das áreas afetadas pela atividade mineral. O Estado orientará empreendedores quanto às exigências ambientais sob sua competência e atuará na fiscalização ambiental dos empreendimentos licenciados pelo Estado, encaminhando às autoridades federais as situações relacionadas às competências da União. Também apoiaremos ações integradas de combate à extração mineral ilegal e à degradação de rios, florestas e áreas protegidas.

  2. Compromisso 186

    Fortalecer a educação ambiental e a economia circular.

    Vamos levar a educação ambiental para escolas, comunidades, atividades produtivas e serviços públicos, tratando água, resíduos, queimadas, biodiversidade, consumo responsável e mudanças climáticas como temas permanentes de cidadania. Em parceria com os municípios, apoiaremos coleta seletiva, reciclagem, logística reversa, redução de resíduos e inclusão produtiva de cooperativas e trabalhadores do setor.

  3. Compromisso 187

    Levar capacidade técnica aos municípios e aos territórios mais complexos.

    Vamos apoiar prefeituras, produtores, empreendedores e comunidades com orientação, soluções compartilhadas, formação e instrumentos técnicos para regularização urbana, rural, ambiental e fundiária. A atenção alcançará áreas rurais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e de fronteira, respeitando direitos próprios, a autonomia municipal e as competências constitucionais de cada instituição.

  4. Compromisso 188

    Fortalecer a cooperação na faixa de fronteira.

    Vamos articular o Estado, a União, os municípios e as instituições parceiras para tratar a fronteira com a Bolívia como espaço de oportunidades, circulação responsável, comércio, turismo e desenvolvimento. Essa integração deverá respeitar a soberania nacional, prevenir ilícitos e melhorar a vida de quem mora e trabalha nesses territórios.

Baixar o plano em PDFVoltar ao Plano de GovernoQuero apoiar essa proposta