Pilar 01 · Proteger a Vida · 1.2
“Meu compromisso é assegurar que nenhuma criança ou jovem tenha seu futuro limitado pela falta de aprendizagem, proteção ou oportunidade.”
A educação dá sentido duradouro ao Pilar Proteger a Vida: protege trajetórias, reduz exclusões e abre caminhos para a autonomia, o trabalho e a cidadania. É assim que o programa realiza o objetivo de Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz.
A coordenação cabe à SEDUC, órgão central da educação estadual e gestora do FUNDEB, com o IDEP, as Superintendências Regionais e as escolas da rede. A entrega exige cooperação com os municípios, responsáveis pela educação infantil e pelo ensino fundamental, e articulação com assistência social, saúde, infraestrutura e tecnologia para que a escola consiga acolher, ensinar e proteger.
A LOA de 2026 destina aproximadamente R$ 3,028 bilhões à SEDUC e R$ 27 milhões ao IDEP: um núcleo direto de cerca de R$ 3,055 bilhões. O desafio é transformar essa capacidade em aprendizagem, permanência e inclusão efetiva, especialmente nos territórios onde a distância, a vulnerabilidade social e a falta de apoio comprometem a trajetória escolar.
Rondônia avançou: o Indicador Criança Alfabetizada alcançou 75% em 2025, e o abandono no ensino médio público caiu de 7,5% para 4,3% entre 2022 e 2025. Mas o Ideb de 2023 revela a perda de desempenho ao longo da vida escolar: 5,6 nos anos iniciais, 4,8 nos anos finais e 4,2 no ensino médio. Também há uma lacuna de inclusão: 99,2% dos estudantes da educação especial estavam em classes comuns, mas somente 66,4% recebiam Atendimento Educacional Especializado.
Por isso, o programa prioriza alfabetização e recomposição da aprendizagem, busca ativa e proteção contra o abandono, educação inclusiva com apoio adequado, valorização das equipes e participação das famílias, além da conexão entre escola, formação profissional e as oportunidades de cada região.
Compromissos · I
Compromisso 23
Vamos atuar em cooperação com os municípios para consolidar a alfabetização, identificar dificuldades cedo e assegurar recomposição das aprendizagens, especialmente nos anos finais do ensino fundamental, em Língua Portuguesa e Matemática. Avaliações diagnósticas, recuperação paralela, apoio pedagógico e participação das famílias deverão servir à aprendizagem, e não ao treinamento para provas.
Compromisso 24
Vamos organizar busca ativa e acompanhamento da frequência para identificar estudantes em risco de abandono, reprovação ou atraso. A rede estadual atuará com famílias, municípios, saúde, assistência social, segurança e órgãos de proteção para enfrentar fome, violência, discriminação, dificuldades de aprendizagem, falta de transporte e outras barreiras que afastam crianças e jovens da escola.
Compromisso 25
Vamos ampliar a jornada onde ela for mais necessária e viável, com alimentação, transporte, profissionais, acessibilidade, infraestrutura e atividades de cultura, esporte, ciência, tecnologia, convivência e projeto de vida. Tempo integral não será apenas mais horas na escola, mas mais oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento. Vamos estruturar escolas com projeto pedagógico próprio, jornada ampliada, esporte, cultura, ciência, tecnologia e educação profissional integrada, respeitando as diferentes trajetórias dos estudantes e as vocações de cada região.
Compromisso 26
Vamos ampliar o atendimento educacional especializado, a acessibilidade física e comunicacional, os materiais adequados e a formação das equipes escolares. Instituiremos protocolos de acolhimento e inclusão para estudantes neurodivergentes, com diálogo permanente com as famílias, adaptações pedagógicas razoáveis e prevenção ao bullying. A política reconhecerá estudantes com deficiência e as realidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, rurais e dos demais grupos sociais, promovendo respeito e superação de toda forma de discriminação. A ampliação do atendimento educacional especializado terá meta progressiva de cobertura, tomando como linha de base os 66,4% verificados no diagnóstico, com acompanhamento público por regional de ensino.
Compromisso 27
Vamos priorizar água segura, saneamento, salas adequadas, alimentação escolar, transporte, climatização, acessibilidade, bibliotecas, laboratórios, espaços esportivos, manutenção e conectividade com uso pedagógico. Também fortaleceremos a leitura, os acervos, os mediadores e as ações itinerantes, alcançando escolas rurais, distritos e comunidades mais distantes.
Compromisso 28
Vamos qualificar cardápios, logística e acompanhamento nutricional, tratando a alimentação como condição de aprendizagem e permanência. Sempre que viável e conforme a legislação, promoveremos compras responsáveis da agricultura familiar, valorizando produtos locais e gerando oportunidades para quem produz.
Compromisso 29
Vamos organizar ofertas compatíveis com a vida de quem trabalha, cuida da família ou vive longe dos centros urbanos, com horários, formatos e apoio adequados. A Educação de Jovens e Adultos será articulada à inclusão digital, à qualificação profissional e ao reconhecimento das experiências de vida de seus estudantes.
Compromisso 30
Vamos aproximar o ensino médio, a formação técnica, a pesquisa, a extensão e a qualificação profissional das vocações de cada território. Em cooperação com municípios, instituições de ensino, setor produtivo e comunidades, buscaremos ampliar oportunidades para jovens e trabalhadores estudarem, inovarem, empreenderem e contribuírem com o desenvolvimento de Rondônia sem precisar deixar sua região. A formação técnica, a pesquisa e a extensão serão aproximadas das vocações de cada território, incluindo agricultura familiar, agropecuária, agroindústria, bioeconomia e empreendedorismo, preservando a formação integral dos estudantes e sua liberdade de escolha profissional.
Compromisso 31
Vamos expandir a educação profissional para além da Capital, com a meta de assegurar, até 2030, ao menos uma unidade da Escola Técnica Estadual em cada uma das sete regiões de Rondônia, sob gestão do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (IDEP), autarquia criada pela Lei Complementar nº 908/2016. A implantação será feita por etapas, a partir dos polos regionais de maior população estudantil e maior demanda do setor produtivo, a exemplo de Ji-Paraná, Vilhena, Ariquemes, Cacoal, Rolim de Moura e Guajará-Mirim, com a definição das cidades-sede resultante de estudo público de demanda, pactuado com os municípios de cada região. Para chegar antes e gastar menos, o Estado aproveitará prédios, laboratórios e estruturas da rede estadual já existentes antes de construir novas unidades, e manterá as unidades móveis com laboratórios levando cursos aos municípios menores enquanto as unidades fixas não chegam. Cada escola técnica ofertará cursos definidos pelos arranjos produtivos locais e pelas vagas efetivamente existentes em sua região, no modelo já consolidado no Centro Técnico Estadual de Educação Rural (CENTEC) Abaitará, em Pimenta Bueno, referência em formação para o campo. O programa terá cronograma público de implantação, metas de turmas e de vagas por região e prestação de contas anual sobre unidades entregues, cursos ofertados e alunos formados. Também vamos implantar o reconhecimento e a certificação de saberes adquiridos na experiência de trabalho, para que quem já domina um ofício possa comprovar sua qualificação.
Compromissos · II
Compromisso 32
Vamos assegurar o cumprimento das obrigações legais relativas ao piso do magistério e fortalecer as carreiras, a formação continuada, a saúde ocupacional e as condições de trabalho de professores, técnicos educacionais e equipes de apoio, observada a sustentabilidade fiscal do Estado.
Compromisso 33
Vamos promover diálogo, desenvolvimento contínuo, apoio à liderança escolar, planejamento das equipes, condições dignas de trabalho e cuidado com a saúde dos trabalhadores. A formação será vinculada aos desafios concretos da sala de aula e às necessidades de cada território, incluindo práticas de educação inclusiva, acolhimento de estudantes neurodivergentes, adaptação pedagógica e diálogo qualificado com as famílias.
Compromisso 34
Vamos apoiar conselhos escolares, processos de escuta e acesso claro às informações sobre recursos, resultados e desafios da rede. Estudantes, famílias, profissionais e comunidades devem participar das soluções, com responsabilidade e foco no direito de aprender.
Compromisso 35
Vamos organizar fluxos entre assistência social, saúde, educação, segurança, justiça, municípios e instituições parceiras, para que mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e demais pessoas em situação de violação encontrem uma porta de entrada clara e acompanhamento até a proteção efetiva. A educação contará com ouvidoria especializada e canal protegido de orientação e encaminhamento, capaz de identificar e mitigar riscos de violência doméstica e familiar que afetem estudantes, profissionais e famílias.
Compromisso 36
Vamos organizar informações por público e território, preservando os dados pessoais e permitindo que a sociedade acompanhe atendimento, cobertura, recursos e resultados das políticas prioritárias. Realizaremos levantamentos territoriais e integrados de demanda, com dados agregados e protegidos, para orientar o planejamento das redes e a distribuição das oportunidades, sem condicionar o acesso das pessoas a direitos ou serviços. Conselhos, comunidades e organizações sociais participarão da definição das prioridades e receberão devolutivas sobre as demandas apresentadas.
