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furia55.com.br

Adailton Furia 55
Plano de Governo

Pilar 01 · Proteger a Vida · 1.1

Saúde Perto de Quem Precisa

“Meu compromisso é fazer a saúde chegar antes que a fila, a distância ou a doença decidam pela pessoa.”
Adailton Furia

Diagnóstico

A saúde sustenta o Pilar Proteger a Vida. Rondônia dispõe de rede hospitalar, regulação, vigilância e equipes; o desafio é integrá-las para que cada real investido se transforme em atendimento no tempo certo, perto de onde a pessoa vive.

A SESAU, gestora do Fundo Estadual de Saúde, coordena essa entrega com a rede estadual, hospitais regionais, AGEVISA, FHEMERON, IESPRO e municípios. A LOA de 2026 destina R$ 2,54 bilhões a esse núcleo da saúde. O compromisso é fazer essa estrutura funcionar como uma rede regionalizada, com acesso, continuidade e respeito ao paciente.

Os dados da regulação estadual mostram a dimensão do problema. São 359 tipos de procedimentos em fila e, o mais grave, 496.872 registros sem identificação clara — quase meio milhão de solicitações que impedem qualquer planejamento sério. Mais de 90 mil rondonienses aguardam consulta especializada, entre eles 17.255 em urologia, mais de 28 mil em ortopedia e cerca de 11 mil em cirurgia vascular. Nos exames, o represamento chega a 48.134 ultrassonografias, 25.825 radiografias, 25.491 endoscopias, 24.885 ressonâncias magnéticas, 19.180 ecocardiogramas e 15.486 colonoscopias.

O problema não é apenas falta de dinheiro. O Estado mantém contratos com prestadores privados e filantrópicos que somam R$ 421.649.989,36, mas o recurso está mal gerido. Enquanto a hemodinâmica opera com contratos estourados, a oftalmologia acumula mais de 88% de saldo parado com 9.315 pessoas na fila, e o eletroneuromiograma registra 9.473 pessoas esperando com 76% de saldo disponível. No interior, a tomografia de Cacoal e Cerejeiras opera abaixo de 20% de saldo, empurrando o cidadão para viagens de centenas de quilômetros até a capital. Há ainda o abismo entre o agendado e o realizado: em um único mês, a oftalmologia agendou 1.839 procedimentos e confirmou apenas 78.

A atenção primária alcançava 98,55% de cobertura potencial no Estado, mas apenas 77,43% na Madeira-Mamoré, e a saúde bucal chegava a 29,37%. Rondônia contava com 354 leitos de UTI adulto e pediátrica, sem esse serviço na Zona da Mata e no Vale do Guaporé, e a proporção de cesarianas era de aproximadamente 73%.

Por isso, o programa prioriza sanear e dar transparência à fila, converter contrato assinado em atendimento realizado, recompor as áreas críticas, ativar os saldos ociosos, interiorizar o diagnóstico por imagem e medir tudo com indicadores públicos. Prioriza também a atenção primária resolutiva e o cuidado às mães, crianças e pessoas com doenças crônicas. É assim que Rondônia pode entregar mais a quem precisa do Estado, trabalha e produz.

Compromissos · I

Regulação, acesso especializado e cuidado continuado

  1. Compromisso 1

    Organizar a regulação e abrir a fila para o cidadão.

    Vamos reestruturar a Central de Regulação e Oferta de Vagas da Macro I e implantar estrutura equivalente na Macro II, qualificando a regulação de consultas, exames, cirurgias, leitos e tratamentos especializados. Criaremos o Portal da Transparência da Regulação, com aplicativo em que cada pessoa poderá consultar, mediante identificação segura, a sua posição na fila, o tempo médio de espera e o prestador responsável pelo seu atendimento. A ordenação seguirá critérios clínicos de gravidade auditáveis, e não a simples ordem de chegada, com protocolos integrados e painéis públicos por região, município e especialidade, sem exposição de dados pessoais. Fila escondida é terreno fértil para o privilégio: a ocultação de dados da regulação será tratada como falta funcional grave. Nos fluxos relacionados ao neurodesenvolvimento, asseguraremos orientação clara às famílias, acompanhamento da demanda e acesso transparente à avaliação e ao cuidado especializado.

  2. Compromisso 2

    Realizar mutirões estaduais de consultas, exames e cirurgias para reduzir a fila.

    Vamos organizar mutirões programados e permanentes de consultas especializadas, exames diagnósticos e cirurgias eletivas, na capital e no interior, atacando primeiro as especialidades de maior espera — urologia, ortopedia, cirurgia vascular, oftalmologia — e os exames mais represados, como ultrassonografia, endoscopia e ressonância magnética. Os mutirões utilizarão a rede própria, contratualizações, parcerias com os municípios, hospitais filantrópicos e prestadores habilitados, inclusive com agendas em horários estendidos, à noite e nos finais de semana. Cada ciclo terá fila inicial publicada, critérios clínicos de priorização e divulgação dos resultados por região, município e especialidade, sem interromper a oferta regular dos serviços e assegurando equipe, insumos, retaguarda hospitalar e acompanhamento após o procedimento.

  3. Compromisso 3

    Sanear a base de dados da regulação e classificar a fila por gravidade.

    Vamos transformar em informação útil os 496.872 registros hoje sem identificação, com busca ativa para confirmar a necessidade de cada procedimento, atualização cadastral e digitalização de todos os pedidos médicos. A meta é identificar 100% dos registros em até 180 dias, eliminando a fila fantasma que impede o planejamento. A partir da base saneada, a classificação passará a considerar gravidade clínica e tempo de espera, permitindo dimensionar a demanda real por especialidade e por região e direcionar os recursos para onde a necessidade existe, e não para onde o contrato já está.

  4. Compromisso 4

    Fazer contrato assinado virar atendimento realizado.

    Vamos implantar a contratualização por desempenho, medindo não quanto foi contratado, mas quanto foi efetivamente entregue ao cidadão. O acompanhamento passará a comparar o agendado com o confirmado e o realizado, enfrentando o absenteísmo e as falhas de comunicação entre a Central de Regulação e os prestadores. Cada nota fiscal apresentada será cruzada com os dados da regulação, para confirmar que o procedimento foi realizado no paciente que estava na fila. O descumprimento de metas de agendamento sujeitará o prestador às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e à revisão das cotas, com redistribuição dos recursos para quem demonstrar capacidade de atender.

  5. Compromisso 5

    Recompor os contratos das áreas críticas e evitar a interrupção do cuidado.

    Vamos regularizar de imediato os contratos de hemodinâmica e cardiologia em situação deficitária, para que cateterismos e cirurgias cardíacas não parem um só dia por falta de cobertura contratual, com repactuação baseada em auditoria técnica e demanda epidemiológica. Instituiremos um gatilho contratual: sempre que um contrato de alta complexidade atingir 90% de execução, a Secretaria de Estado da Saúde terá prazo definido para iniciar o aditivo ou o novo chamamento público. A previsibilidade para quem presta o serviço é a garantia de continuidade para quem depende dele.

  6. Compromisso 6

    Ativar os saldos parados e zerar as filas onde já existe dinheiro contratado.

    Vamos notificar os prestadores que mantêm saldo elevado e fila represada — como na oftalmologia, com 9.315 pessoas aguardando e mais de 88% de saldo, e no eletroneuromiograma, com 9.473 pessoas e 76% de saldo — para que apresentem plano de expansão de agenda em prazo definido. Não havendo resposta, o recurso será redirecionado a quem tiver capacidade de atender, na forma da legislação. Dinheiro público parado em conta enquanto o cidadão espera é desperdício, e será tratado como tal.

  7. Compromisso 7

    Levar o diagnóstico por imagem para perto de quem mora no interior.

    Vamos recompor os tetos de tomografia e ressonância nos polos regionais, começando pelos contratos mais próximos do esgotamento, para que o morador do interior não precise viajar até a capital por um exame de média complexidade. A referência será a autossuficiência regional: cada macrorregião com prestadores e teto compatíveis com a sua população, com incentivos à instalação de serviços em municípios menores e ao uso de unidades móveis de diagnóstico onde a escala não se sustentar. Interiorizar o diagnóstico também protege a urgência da capital, que poderá concentrar-se na alta complexidade e nos traumas graves.

  8. Compromisso 8

    Medir a regulação com indicadores públicos e metas por especialidade.

    Vamos instituir o Índice de Eficiência da Regulação, que acompanhará mensalmente o tempo médio de espera por especialidade, com metas de redução atribuídas a responsáveis definidos. Somam-se a ele a taxa de execução contratual, que impede contratos encerrarem o exercício com saldo enquanto a fila correspondente permanece alta, e a vazão da fila, que compara quantas pessoas entram e quantas saem do sistema. A satisfação do usuário será apurada por mensagem após o atendimento. Os resultados serão publicados e o descumprimento dos prazos gerará alerta aos órgãos de controle, com participação permanente dos conselhos de saúde no acompanhamento da regulação.

  9. Compromisso 9

    Garantir diagnóstico, tratamento e cuidado continuado.

    Vamos ampliar o acesso a consultas especializadas, exames, cirurgias, reabilitação, assistência farmacêutica, hemoterapia, transplantes e demais tratamentos necessários às pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes, idosos, pacientes oncológicos e cidadãos com necessidades permanentes de cuidado. A linha de cuidado em neurodesenvolvimento acompanhará a pessoa desde a infância até a vida adulta, inclusive após os 18 anos, integrando avaliação especializada, reabilitação, saúde mental, orientação às famílias, educação, assistência social, qualificação e trabalho. Telemedicina, teleconsultas e teleconsultoria complementarão o cuidado presencial e a atuação das redes regionais.

  10. Compromisso 10

    Instituir a Política Estadual de Neurodiversidade e Inclusão.

    Vamos organizar uma governança transversal entre saúde, educação, assistência social, trabalho, esporte, cultura e municípios, para assegurar cuidado, inclusão e autonomia às pessoas neurodivergentes em todas as fases da vida. A política integrará fluxos de atendimento, referências regionais, formação de equipes, participação das famílias e das próprias pessoas neurodivergentes, levantamento territorial de demanda com dados protegidos e acompanhamento público dos resultados.

  11. Compromisso 11

    Descentralizar cirurgias eletivas, consultas e exames especializados.

    Vamos ampliar a oferta regional por meio da rede própria, contratualizações e parcerias com os municípios, com critérios transparentes, controle de qualidade e integração à regulação estadual. A contratação e a fixação de especialistas serão orientadas pelas filas, pelas especialidades críticas e pelas necessidades de cada região, para reduzir e eliminar esperas evitáveis, especialmente em consultas, exames e procedimentos que hoje comprometem a saúde e a dignidade da população.

  12. Compromisso 12

    Integrar saúde mental, proteção social e atenção à crise.

    Vamos fortalecer a articulação entre os Centros de Atenção Psicossocial, a atenção primária, a urgência e a assistência social, para que pessoas em sofrimento psíquico recebam acolhimento contínuo, cuidado no território e apoio às famílias antes que a ausência de resposta se transforme em crise, internação ou abandono.

Compromissos · II

Rede regional, urgência, hospitais e equipes

  1. Compromisso 13

    Regionalizar o cuidado e reestruturar as referências hospitalares.

    Vamos definir carteiras de serviços, fluxos de encaminhamento e responsabilidades dos polos regionais, requalificando hospitais estaduais e fortalecendo serviços de referência. Onde a oferta permanente não for viável, asseguraremos estabilização, atendimento presencial programado, telemedicina, teleconsultas, transporte sanitário, regulação ágil, retaguarda hospitalar e transferência segura, reduzindo deslocamentos evitáveis e a dependência excessiva de Porto Velho.

  2. Compromisso 14

    Dar resposta estruturada à urgência e à emergência.

    Vamos reorganizar a rede de urgência da capital e dos territórios, enfrentando a sobrecarga do Hospital João Paulo II e viabilizando uma solução efetiva para o HEURO da Macro I. A alternativa adotada — conclusão de obra, adequação, locação ou aquisição de estrutura — será definida com transparência, estudo técnico, sustentabilidade de custeio e garantia de equipe e funcionamento. Toda nova estrutura, obra, equipamento ou contratação deverá demonstrar capacidade assistencial e resultados concretos. Diante da urgência da demanda, será priorizada a alternativa capaz de entregar o serviço em menor prazo, inclusive a locação ou a aquisição de estrutura predial já existente e adaptável, sempre precedida de avaliação técnica, estudo de custo comparado e comprovação de sustentabilidade de custeio.

  3. Compromisso 15

    Criar o Hospital dos Acidentados de Rondônia, dedicado às vítimas de sinistros de trânsito.

    Vamos estruturar uma referência estadual especializada no atendimento às vítimas de acidentes de trânsito, reunindo urgência, cirurgia do trauma, ortopedia, terapia intensiva e reabilitação física, funcional e psicossocial em uma mesma linha de cuidado. O financiamento será estruturado por meio de recursos próprios do Estado, transferências e incentivos do SUS, recursos federais e estaduais destinados à atenção especializada, emendas parlamentares e outras fontes legalmente admitidas, observadas as respectivas vinculações e a sustentabilidade financeira. A implantação será precedida de estudo técnico de localização, demanda e dimensionamento de leitos e equipes, com integração à regulação estadual e articulação com a rede de urgência existente, evitando sobreposição de serviços.

  4. Compromisso 16

    Valorizar quem faz a saúde acontecer e gerir com responsabilidade.

    Vamos planejar a força de trabalho da saúde, identificar especialidades críticas, plantões incompletos e necessidades regionais, promovendo formação, qualificação, fixação e contratação de profissionais conforme a necessidade assistencial. Também aperfeiçoaremos contratos, compras, manutenção, dados e auditoria, para que os recursos públicos ampliem acesso, qualidade, segurança e resolutividade, com equipes suficientes onde a população precisa de atendimento.

  5. Compromisso 17

    Reorganizar as referências hospitalares de Ji-Paraná e Ariquemes.

    Vamos promover, mediante pactuação com os municípios e demonstração de viabilidade técnica, assistencial, jurídica e financeira, a estadualização ou a reorganização das referências hospitalares necessárias para ampliar o cuidado regional. Cada decisão deverá assegurar carteira de serviços definida, equipe, leitos, custeio, regulação e funcionamento contínuo.

  6. Compromisso 18

    Avaliar e viabilizar uma referência hospitalar para a Macro II.

    Vamos concretizar uma solução regional de urgência e emergência para a Macro II, avaliando o aproveitamento da estrutura hospitalar inacabada de Cacoal como referência para os municípios abrangidos. Serão preservados e mobilizados os recursos já disponíveis para o empreendimento, com busca de parcerias institucionais e financeiras, desde que comprovadas a viabilidade técnica, jurídica, sanitária, econômico-financeira e a sustentabilidade de funcionamento.

Compromissos · III

Atenção primária, saúde materno-infantil e primeira infância

  1. Compromisso 19

    Fortalecer a atenção primária em cooperação com os municípios.

    Vamos apoiar tecnicamente, pactuar prioridades e cofinanciar ações quando necessário para ampliar a prevenção, a vacinação, a saúde bucal, o acompanhamento de hipertensão, diabetes e outras doenças crônicas, o cuidado após a alta e a vigilância em saúde. O Estado respeitará as responsabilidades municipais, mas não permitirá que a divisão de competências se transforme em abandono.

  2. Compromisso 20

    Proteger mães, crianças e adolescentes desde o início da vida.

    Vamos integrar pré-natal, identificação de gestação de risco, exames, transporte, parto seguro, atenção neonatal, puerpério, vacinação e acompanhamento infantil. A referência materno-infantil de alto risco da Macro II, em Ji-Paraná, será acompanhada em articulação com o Município e a União, inclusive nos empreendimentos financiados pelo Novo PAC, assegurando equipe, leitos, equipamentos, custeio e fluxos de regulação. Cada óbito materno, fetal, neonatal ou infantil evitável deverá mobilizar análise e correção dos fluxos da rede.

  3. Compromisso 21

    Colocar a primeira infância no centro do cuidado.

    Vamos integrar o acompanhamento de gestantes, bebês, crianças pequenas e cuidadores à saúde materno-infantil, à vacinação, à alimentação, à creche, à educação e à prevenção das violências. Daremos continuidade e qualificaremos o Mamãe Cheguei, o Crescendo Bem e as ações já existentes, organizando uma rede capaz de acompanhar as famílias desde a gestação e de assegurar a cada criança proteção, cuidado e oportunidade.

  4. Compromisso 22

    Apoiar quem cuida e assegurar autonomia em todas as fases da vida.

    Vamos ampliar a atenção às pessoas idosas, às pessoas com deficiência, às pessoas neurodivergentes e aos cuidadores familiares, articulando assistência, saúde, mobilidade, cultura, qualificação e proteção contra a violência. Serão fortalecidos os grupos de orientação, informação e apoio às famílias, para que o cuidado não sobrecarregue ou deixe sozinhas as pessoas responsáveis. Envelhecer e viver com deficiência ou neurodivergência em Rondônia deverá significar dignidade, autonomia, participação e acesso ao cuidado quando ele for necessário.

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