Pilar 01 · Proteger a Vida · 1.3
“Meu compromisso é fazer o Estado acolher, proteger e abrir caminhos reais para a autonomia de quem mais precisa.”
Este programa dá concretude ao Pilar Proteger a Vida quando a vulnerabilidade ameaça a dignidade, a segurança e a autonomia das pessoas. Sua função é fazer o Estado chegar antes que a pobreza se transforme em fome, que o abandono rompa vínculos familiares ou que a discriminação impeça alguém de exercer seus direitos.
A coordenação cabe à SEAS, em articulação com o FEAS, o FECOEP, a Superintendência Estadual do Indígena, os conselhos de direitos e a rede municipal do SUAS, especialmente CRAS e CREAS. Saúde, educação, segurança, justiça, habitação, qualificação e trabalho precisam atuar de forma integrada, para que uma família não seja obrigada a percorrer vários órgãos sem encontrar solução. A LOA de 2026 identifica cerca de R$ 153,15 milhões nesse núcleo: R$ 74,14 milhões para a SEAS, R$ 46,62 milhões para o FECOEP e R$ 32,39 milhões para o FEAS.
Rondônia reduziu a pobreza, mas o desafio permanece expressivo: em 2024, 21,2% da população — 393.423 pessoas — viviam abaixo da linha de pobreza, e 30.999 pessoas estavam em extrema pobreza. Em maio de 2026, o Bolsa Família atendia 126.579 famílias nos 52 municípios, com transferências federais superiores a R$ 85,5 milhões por mês. A proteção de renda é indispensável, mas precisa estar conectada à documentação, saúde, educação, alimentação, qualificação e oportunidade de trabalho.
A segurança alimentar também exige maior presença territorial. O Prato Fácil já havia servido mais de 5,7 milhões de refeições, mas estava presente em somente oito dos 52 municípios. Por isso, o programa prioriza busca ativa, porta única de atendimento, cofinanciamento mais eficiente aos municípios, alimentação acessível, inclusão produtiva e proteção específica a crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência, povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas, população em situação de rua e demais grupos expostos a violações.
É assim que este programa realiza o objetivo de Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz: protegendo na necessidade e criando caminhos reais para que cada pessoa recupere autonomia, renda e dignidade.
Compromissos · I
Compromisso 37
Vamos qualificar a orientação e a proteção do cidadão diante de abusos, cobranças indevidas, serviços precários e informações incompreensíveis. A defesa do consumidor será tratada como política de dignidade e equilíbrio nas relações de consumo, com atendimento acessível, transparência e articulação com os órgãos competentes.
Compromisso 38
Vamos estruturar fluxos seguros para acolher denúncias, preservar informações sensíveis, avaliar riscos e articular providências com os órgãos responsáveis quando houver ameaças a defensores de direitos humanos, comunicadores e lideranças sociais. A proteção da vida e da liberdade exigirá cooperação institucional, respeito às atribuições da União e resposta estadual séria diante dos conflitos territoriais e socioambientais.
Compromisso 39
Vamos organizar uma jornada de proteção para que famílias em pobreza, fome, violência, abandono ou outras vulnerabilidades não peregrinem entre serviços. Com busca ativa, Cadastro Único atualizado e acompanhamento dos encaminhamentos, o Estado apoiará os municípios para alcançar também pessoas em situação de rua, comunidades distantes e famílias afetadas por cheias, secas ou fumaça.
Compromisso 40
Vamos tornar o cofinanciamento, a assistência técnica e a transparência mais próximos das necessidades de cada território, fortalecendo os serviços de assistência e a atuação integrada com Conselhos Tutelares, sistema de justiça e demais órgãos de proteção. Crianças, adolescentes e famílias vítimas de violência deverão encontrar acolhimento, orientação e continuidade no atendimento. Será estruturado um protocolo de transição para jovens que deixam serviços de acolhimento ao completar a maioridade, especialmente aqueles que não foram adotados, com documentação, moradia transitória quando necessária, escolarização, qualificação, trabalho, vínculos comunitários e acompanhamento social.
Compromisso 41
Vamos unir escola, assistência, saúde, esporte, cultura, segurança e rede de proteção para identificar precocemente violações, acolher vítimas e apoiar suas famílias. Nenhuma forma de exploração do trabalho infantil será naturalizada; a prioridade será manter crianças e adolescentes protegidos, aprendendo e vivendo sua infância.
Compromissos · II
Compromisso 42
Vamos dar continuidade, qualificar e ampliar a política estadual de segurança alimentar, integrando Prato Fácil, Pão Nosso, compras da agricultura familiar, bancos de alimentos, cozinhas comunitárias e respostas emergenciais. A solução será organizada conforme a realidade de cada município e comunidade, porque alimento não pode depender do CEP nem a política se resumir ao número de refeições servidas.
Compromisso 43
Vamos conectar o Programa Vencer, a qualificação profissional, a intermediação de trabalho, o empreendedorismo, o cooperativismo e o acesso a mercados às vocações de cada região. O compromisso não será apenas ofertar cursos ou kits, mas apoiar caminhos reais para que jovens, adultos, mães, trabalhadores informais e famílias acompanhadas pela rede ampliem renda e mantenham sua autonomia.
Compromissos · III
Compromisso 44
Vamos fortalecer a articulação estadual para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres, o racismo, a intolerância religiosa, a discriminação racial e as violências contra a população LGBTQIA+. Qualificaremos os serviços públicos para acolher sem preconceito, registrar adequadamente as ocorrências, orientar as vítimas e atuar em parceria com municípios, órgãos de segurança, escolas, unidades de saúde e sociedade civil.
Compromisso 45
Vamos incorporar acessibilidade física, digital, comunicacional e atitudinal às obras, aos sistemas e aos serviços públicos estaduais. Faremos o levantamento das barreiras nos pontos prioritários de atendimento, planejaremos sua superação e ampliaremos recursos de comunicação acessível, Libras, tecnologias assistivas e atendimento adequado, considerando também as necessidades de acolhimento e comunicação das pessoas neurodivergentes, para que possam estudar, trabalhar, circular, acessar serviços e participar plenamente da vida comunitária.
Compromisso 46
Vamos fortalecer a atuação estadual junto aos povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e tradicionais, respeitando seus modos de vida, conhecimentos, formas próprias de organização e direitos. As políticas que lhes afetem diretamente deverão contar com escuta qualificada, participação efetiva e devolutiva pública. Também acompanharemos, dentro das competências estaduais, as comunidades atingidas por barragens e grandes empreendimentos, articulando informação acessível, prevenção de danos e proteção de direitos.
Compromisso 47
Vamos articular documentação, saúde, educação, trabalho, moradia e proteção de direitos para pessoas em situação de rua, migrantes, refugiados e pessoas em trânsito. O Estado atuará com os municípios, a União, organismos parceiros e a sociedade civil, respeitando as competências de cada esfera e buscando caminhos concretos de integração social, autonomia e reconstrução de vínculos.
Compromisso 48
Vamos integrar saúde, assistência, mobilidade, acessibilidade e apoio às famílias para prevenir abandono, negligência, violência e isolamento. Apoiaremos os municípios na organização de redes de cuidado, orientação a cuidadores e encaminhamento responsável, para que envelhecer em Rondônia signifique viver com segurança, autonomia e participação.
