Pilar 02 · Dar força a quem trabalha e produz · 2.3
“Meu compromisso é fazer o Governo abrir caminhos para quem quer trabalhar, empreender e melhorar de vida em Rondônia.”
Este programa concretiza o Pilar Dar Força a Quem Trabalha e Produz ao apoiar quem abre, mantém ou procura uma oportunidade de trabalho. Empreendedores, trabalhadores autônomos, comerciantes, pequenas empresas e jovens precisam de um Estado que simplifique caminhos, amplie a qualificação e conecte iniciativa a crédito, mercado e renda.
A coordenação envolve a SEDEC, a JUCER, o PROCON, instituições de crédito, municípios, Sistema S, universidades e entidades empresariais e de trabalhadores. A LOA de 2026 assegura recursos a essa estrutura de desenvolvimento econômico; o compromisso é coordená-la para que serviços, incentivos e capacitações tenham resultado concreto nos 52 municípios.
Em novembro de 2025, Rondônia tinha 307.365 vínculos formais de trabalho. Mas uma parcela relevante da população depende do trabalho por conta própria, de pequenos negócios e de ocupações vulneráveis, frequentemente sem qualificação acessível, crédito orientado ou apoio para alcançar novos mercados. Por isso, o programa reúne empreendedorismo, simplificação, crédito, compras públicas, apoio aos pequenos negócios, qualificação profissional, intermediação de mão de obra e inclusão produtiva.
É assim que realizaremos o objetivo de Fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz: reduzindo barreiras para quem empreende e criando caminhos reais para que mais pessoas trabalhem, aumentem sua renda e construam autonomia onde vivem.
Compromissos · I
Compromisso 90
Vamos integrar informações e encaminhamentos para abertura, alteração, regularização e funcionamento dos negócios, em cooperação com os municípios e os órgãos responsáveis. Simplificar será eliminar exigências redundantes, dar previsibilidade e orientar com clareza, preservando a saúde, o meio ambiente, a segurança e os direitos do consumidor.
Compromisso 91
Vamos fortalecer o Proampe e as demais alternativas de financiamento como instrumentos de inclusão produtiva, associados a planejamento, educação financeira, assistência gerencial, inovação e acesso a mercados. O crédito deverá apoiar microempreendedores individuais, pequenos negócios, trabalhadores autônomos, produtores rurais, mulheres, jovens e quem empreende por necessidade, sem estimular endividamento irresponsável.
Compromisso 92
Vamos articular capacitação, orientação técnica, transformação digital, precificação, organização financeira e conexão com as oportunidades de cada território. O objetivo é que a pessoa não receba apenas uma informação ou um recurso isolado, mas tenha condições concretas de transformar uma ideia, uma atividade informal ou um pequeno negócio em fonte mais estável de trabalho e renda.
Compromisso 93
Vamos apoiar cooperativas, associações e grupos produtivos com formação em gestão e governança, apoio à formalização, assistência técnica, acesso a crédito, processamento, logística e comercialização. A prioridade será fortalecer organizações que gerem benefício real para seus integrantes, especialmente pequenos produtores, trabalhadores, artesãos, recicladores e comunidades que encontram na cooperação um caminho para ganhar escala e negociar melhor.
Compromisso 94
Vamos ampliar a orientação para feiras, canais digitais, mercados regionais e compras públicas, sempre com respeito à concorrência, à qualidade, à economicidade e à boa execução dos contratos. O poder de compra do Estado será tratado com transparência e responsabilidade, preparando fornecedores locais para competir, entregar bem e receber pelo serviço prestado.
Compromissos · II
Compromisso 95
Vamos organizar uma rede de atendimento e articulação nas sete regiões e nos 52 municípios, combinando canais digitais com presença regional e cooperação local. A política considerará as realidades urbanas e rurais, dos distritos e das comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas e de fronteira, para que distância, falta de informação ou menor estrutura não impeçam ninguém de acessar oportunidades.
Compromisso 96
Vamos organizar informações públicas sobre formalização, crédito, atendimento, cooperativismo, participação em mercados e presença territorial das ações. O Governo não medirá seu esforço apenas pelo número de eventos realizados, cadastros ou recursos liberados, mas pela capacidade de corrigir obstáculos e demonstrar se o apoio público está ajudando as pessoas a produzir, vender e permanecer em atividade.
Compromisso 97
Vamos apoiar trabalhadores autônomos, microempreendedores, cooperativas, agricultores familiares e pequenos negócios com orientação para formalização, educação financeira, qualificação, assistência técnica, inovação, acesso a crédito e abertura de mercados. A informalidade não será tratada como falha individual, mas como um desafio que exige caminhos viáveis para ampliar proteção, produtividade, estabilidade e autonomia econômica.
Compromisso 98
Vamos oferecer regras claras, atendimento integrado, informação econômica, segurança jurídica e infraestrutura planejada para empresas que queiram investir e produzir em Rondônia. Incentivos fiscais, financeiros ou locacionais deverão observar critérios transparentes e contrapartidas compatíveis com investimento realizado, emprego, inovação, sustentabilidade, compras locais e respeito à legislação.
Compromisso 99
Vamos integrar serviços de registro, formalização, orientação, licenciamento e apoio técnico, em cooperação com municípios e instituições parceiras, para reduzir burocracias e dar previsibilidade a micro e pequenas empresas, comércio, serviços, cooperativas e novos empreendimentos. Simplificar não significará reduzir direitos, controles sanitários, ambientais, trabalhistas ou de proteção ao consumidor.
Compromissos · III
Compromisso 100
Vamos orientar a educação profissional pelas vagas existentes, pelas vocações produtivas, pelos investimentos e pelas novas cadeias econômicas de cada região, aproximando o IDEP, o Sine Estadual, as instituições de ensino, o Sistema S, os municípios e as empresas para que cursos e trilhas formativas respondam a oportunidades concretas. Jovens, trabalhadores em transição, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes e quem busca a formalização deverão encontrar caminhos mais claros para a qualificação, a inserção produtiva, a permanência no trabalho e a melhoria de renda. Acompanharemos os egressos para aperfeiçoar os cursos e verificar se a formação se converteu em trabalho, renda, produtividade ou capacidade de empreender, e articularemos com os empregadores práticas de recrutamento acessível, preparação das equipes e adaptações razoáveis que favoreçam a permanência no emprego. A oferta do IDEP, do Sine Estadual e das instituições parceiras será planejada em conjunto, de modo que a vaga de curso, a vaga de estágio e a vaga de emprego façam parte de um mesmo percurso.
Compromisso 101
Vamos fortalecer a rede estadual de emprego para captar vagas, orientar trabalhadores, apoiar empresas no recrutamento e ampliar o alcance dos serviços nos 52 municípios. A intermediação não se limitará ao cadastro ou à divulgação de oportunidades: vamos organizar atendimento que ajude a preparar currículos, identificar competências, encaminhar candidatos e acompanhar a efetiva colocação e permanência no trabalho.
Compromisso 102
Vamos integrar primeiro emprego, estágio, aprendizagem, qualificação e empreendedorismo, em cooperação com empresas, municípios e instituições formadoras. Também vamos construir percursos de inclusão produtiva para mulheres, pessoas com deficiência, pessoas neurodivergentes, trabalhadores mais velhos, famílias em vulnerabilidade, população rural e pessoas em processo de reinserção social, respeitando as necessidades e barreiras próprias de cada público.
Compromisso 103
Vamos integrar educação, qualificação profissional, trabalho, assistência social, cultura, esporte e apoio às famílias, respeitando as necessidades de cada pessoa e ampliando oportunidades de formação, empregabilidade, participação comunitária e vida independente. A ação buscará apoiar transições entre escola, qualificação, trabalho e vida adulta, sem interromper o cuidado quando termina a infância.
