Pilar 01 · Proteger a Vida · 1.5
“Meu compromisso é garantir que nenhuma mulher permaneça em risco por falta de proteção, cuidado ou autonomia.”
Este programa dá expressão plena ao Pilar Proteger a Vida. Protege mulheres da violência, assegura cuidado em saúde e cria condições para autonomia econômica e participação social. Assim, realiza o objetivo central de fazer Rondônia entregar mais para quem precisa do Estado, trabalha e produz: nenhuma mulher deve precisar escolher entre sua segurança, sua saúde, sua renda e o futuro de sua família.
A coordenação deve partir da SEAS — Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social —, em integração com SESAU, SESDEC, Polícia Civil, Polícia Militar, POLITEC, educação, trabalho, desenvolvimento econômico, agricultura e municípios, respeitadas as atribuições do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A rede precisa funcionar como uma só trajetória: prevenir, identificar o risco, proteger, acolher, cuidar e apoiar a reconstrução da autonomia.
A LOA de 2026 evidencia um desafio de governança: a dotação diretamente vinculada ao Fundo Estadual dos Direitos da Mulher é de cerca de R$ 116,8 mil, enquanto as demais despesas destinadas às mulheres estão dispersas nos orçamentos de saúde, segurança, assistência, educação e desenvolvimento econômico. O compromisso é dar unidade, transparência e resultado a esses recursos, com responsabilidades e acompanhamento público.
As mulheres são 793.209 pessoas, ou 50,2% da população de Rondônia. Em 2025, o Estado registrou 25 feminicídios; apenas três vítimas haviam passado pelo sistema de medidas protetivas e nenhuma possuía proteção ativa. A rede especializada ainda contava com sete DEAMs e seis casas-abrigo para 52 municípios. Na saúde, foram registrados 11 óbitos maternos em 2025, dado ainda sujeito à consolidação, e aproximadamente 73% dos partos ocorreram por cesariana. A razão de exames citopatológicos foi de 0,35 em 2025, equivalente a 54,4% da meta pactuada. Também falta um painel integrado que demonstre quantas mulheres vulneráveis alcançaram trabalho, renda própria ou empreendedorismo após o atendimento público.
Por isso, o programa integra prevenção da violência, atendimento especializado, acolhimento regional, saúde física e mental, cuidado materno-infantil, prevenção do câncer, qualificação, crédito, trabalho e apoio às mulheres rurais e empreendedoras.
Proteger uma mulher é também garantir que ela tenha condições concretas de conduzir a própria vida com segurança e liberdade.
Compromissos · I
Compromisso 62
Vamos fortalecer a articulação entre segurança pública, saúde, assistência social, educação, trabalho, habitação e justiça, com protocolos de atendimento, responsabilidades definidas e atuação coordenada da Rede Lilás em todos os territórios do Estado.
Compromisso 63
Vamos qualificar as portas de entrada da rede, especialmente os serviços de assistência social, para que a mulher encontre escuta protegida, informação clara, avaliação de risco e encaminhamento efetivo, sem ser obrigada a repetir sua história ou percorrer sozinha diferentes instituições.
Compromisso 64
Vamos apoiar a expansão e o fortalecimento dos serviços especializados de atendimento, das delegacias da mulher, da Patrulha Maria da Penha, das salas reservadas e dos canais de denúncia e orientação, em cooperação com os municípios e as instituições responsáveis.
Compromisso 65
Vamos assegurar que os serviços de saúde estejam preparados para identificar situações de violência, acolher mulheres e meninas, prestar atendimento clínico e psicológico, preservar direitos e acionar a rede de proteção com sigilo, respeito e segurança.
Compromisso 66
Vamos assegurar atenção específica às mulheres com deficiência, idosas, negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, migrantes, moradoras de áreas rurais e de fronteira, bem como às crianças e adolescentes expostas à violência, respeitando suas realidades culturais, territoriais e sociais.
Compromisso 67
Vamos conectar a política de proteção a ações de qualificação profissional, intermediação de trabalho, empreendedorismo, cooperativismo, crédito orientado e inclusão produtiva, priorizando mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade. Nenhuma proteção será completa se a mulher continuar sem meios para sustentar a si e sua família.
Compromisso 68
Vamos desenvolver ações permanentes de educação para o respeito, prevenção das violências, enfrentamento ao assédio e superação da discriminação, envolvendo escolas, famílias, empresas, comunidades, homens e jovens como parte de uma mudança cultural duradoura.
Compromisso 69
Vamos integrar dados, monitorar a rede de atendimento e divulgar informações que permitam acompanhar a presença dos serviços, as desigualdades territoriais e a qualidade da resposta pública, sempre preservando o sigilo e a segurança das vítimas.
